SERRANA SISTEMAS DE ENERGIA EIRELI EPP
JUCELIA ALVES FERNADES DE CARVALHO
MAGNATA COMERCIO VAREJISTA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS EIRELI
J G C DE MESQUITA LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA – EIRELI / I F DE MESQUITA AMORIM COMERCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM LOJAS DE CONVENIENCIA
MASTER COMERCIO DE TAPETES LTDA.
G2B COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI
JLR ARAÚJO COMÉRCIO E SERVIÇOS – EPP
DANIEL NOBRE B DE AZEVEDO ME
HARDBOARD DA AMAZÔNIA LTDA.
J F A DE MORAIS CONSTRUÇÕES
TRJ CONSTRUÇÕES LTDA.
GARY RICARDO TAVARES DE CARVALHO SERVIÇOS – ME
COOL EMPREENDIMENTOS LTDA.
LOGIDATA SOLUCOES EIRELI
J N N VIANA
METALFLEX INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE CONDUTORES ELÉTRICOS LTDA.
V DA CUNHA VASCONCELOS
GS TELECOM COMERCIO DE INFORMATICA LTDA.
DATA: 02/08/2
GUIMARÃES ENGENHARIA & ARQUITETURA EIRELI
DOMPE: 14/01/2021
DOMPE: 11/02/2021
Doc.: Despacho de Dispensa de Licitação n.º 63.2021.01AJ-SUBADM
DOMPE: 19/02/2021
Dispensa: art. 24, XI, da Lei 8.666/93Doc.: Despacho de Dispensa de Licitação n.º 55.2021.01AJ-SUBADM
DOMPE: 22/02/2021
Dispensa: art. 24, XI, da Lei 8.666/93Doc.: Despacho de Dispensa de Licitação nº 50.2021.02AJ-SUBADM
DOMPE: 25/02/2021
Inexigibilidade: art. 25, caput da Lei 8.666/93Doc.: DESPACHO Nº 243.2020.02AJ-SUBADM
Locação de imóvel localizado na Av. Francisco de Paula, n.º 141, Tancredo Neves, 69.520-000, Juruá/AM, registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Juruá sob a matrícula n.º 483, visando atender as necessidades do Ministério Público do Estado do Amazonas / Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas.Parágrafo único. O imóvel e sua respectiva área de estacionamento destinar-se-ão às instalações da Promotoria de Justiça da Comarca de Juruá do Estado do Amazonas.
Pregão EletrônicoNº:4.006/2021-CPL/MP/PGJ
Dispensa: art. 24, XI, da Lei 8.666/93 - Doc.: Despacho de Dispensa de Licitação nº 156.2021.
Pregão Eletrônico n.º 4.007/2021-CPL/MP/PGJ
Dispensa: art. 24, XI, da Lei 8.666/93 Doc.: Despacho de Dispensa de Licitação n.º 195.2021.
Inexigibilidade: art. 25, caput da Lei 8.666/93 - Doc.: Despacho de Inexigibilidade de Licitação n.º 208.2021
Nº:Pregão Eletrônico n.º 4.011/2021-CPL/MP/PGJ
Dispensa: art. 24, XI, da Lei 8.666/93
Doc.: Despacho de Dispensa de Licitação n.º 229.2021.01AJ-SUBADM
Doc.: Despacho de Dispensa de Licitação n.º 235.2021.01AJ-SUBADM
Inexigibilidade: art. 25, caput da Lei 8.666/93Doc.: Despacho de Inexigibilidade de Licitação nº 274.2021.01AJ-SUBADM
Doc.: Despacho de Inexigibilidade de Licitação nº 274.2021.01AJ-SUBADM.
Pregão EletrônicoNº:Pregão Eletrônico n.º 4.015/2021-CPL/MP/PGJ
PROJECTA PROJETOS E CONSTRUÇÕES DE EDIFÍCIOS LTDA
ORIENTAÇÕES PARA EMISSÃO DE EMPENHO
ORIENTAÇÕES PARA SOLICITAÇÃO DE PAGAMENTO
ORIENTAÇOES PARA ADESÃO À ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS DO MPE-AM
Contratação de empresa especializada em serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos, com fornecimento de peças para a frota oficial da Procuradoria-Geral de Justiça - PGJ/AM, por um período de 12 meses.
LOCAL: Edifício-sede, Avenida Coronel Teixeira nº 7.995, Nova Esperança, Manaus-AM.
ENTREGA E ABERTURA DAS PROPOSTAS: às 9 horas do dia 27/05/2013.
Pendente de publicação no DOE-AM.
O edital estará disponível a partir do dia 14/05/2013, no horário de 8h às 15h, na sala da CPL. O download do mesmo poderá ser obtido clicando AQUI.
Para saber quais Atas de Registro de Preços da Procuradoria-Geral de Justiça PRÓPRIAS e ADERIDAS estão vigentes clique aqui.
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Nome da Empresa - CNPJ
PENALIDADE APLICADA - PRAZO DE VIGÊNCIA
THYSSENKRUP ELEVADORES S.A.
CNPJ nº 90.347.840/0016-02
Advertência
Processo: 428431/2010
Publicada no DOE-AM: 24/2/2011
DISELETRI DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS DE ELETRICIDADE
CNPJ Nº 05.281.737/0001-43
Processo: 270742/2008
Publicada no DOE-AM: 18/06/2010
EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.
CNPJ Nº 33.530.486/0001-29
Processo: 344025/2009
AMARON COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
CNPJ Nº 02.760.172/0001-99
Processo: 531419/2011
Publicada no DOE-AM: 22/12/2011
V.E. INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA. - GRÁFICA AMAZONAS.
CNPJ N.º 7.439.885/0001-79
Advertência.
Processo n.º 549116/2011.
Ato PGJ n.º 118/2012, publicado no DOE-AM de 21/5/2012.
A. CHAVES COIMBRA - EPP
CNPJ N.º 12.023.960/0001-56
Processo n.º 591877/2012.
Ato PGJ n.º 170/2012, publicado no DOE-AM de 20/7/2012.
CNHS INFORMÁTICA LTDA.
CNPJ N.º 11.932.777/0001-00
Processo n.º 581175/2012.
Ato PGJ n.º 165/2012, publicado no DOE-AM de 27/08/2012.
DADAMI COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRO-ELETRÔNICOS LTDA.
CNPJ Nº 07.986.747/0001-00
Processo n.º 672068/2012.
Ato PGJ n.º 063/2013, publicado no DOE-AM de 4/4/2013.
CRIAR SOLUÇÕES PRODUTOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA.
CNPJ nº 01.682.761/0001-33
Processo n.º 670340/2013.
Ato PGJ n.º 120/2013, publicado no DOE-AM de 25/7/2013.
PORT DISTRIBUIDORA DE INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA.
CNPJ nº 08.228.010/0001-90
Processo n.º 703776/2013.
Ato PGJ n.º 134/2013, publicado no DOE-AM de 16/9/2013.
CARTUZINHO COMERCIO LTDA.
CNPJ n.º 04.037.070/0001-75
Processo n.º 713132/2013.
Ato PGJ n.º 126/2013, publicado no DOE-AM de 2/8/2013
EDU COMÉRCIO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE LTDA - ME.
CNPJ nº 15.590.027/0001-59
Processo n.º 728327/2013.
Ato PGJ n.º 172/2013, publicado no DOE-AM de 28/10/2013
PGF – SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA. - ME
CNPJ n.º 08.841.106/0001-80
Processo n.º 732839/2013.
Ato PGJ n.º 189/2013, publicado no DOE-AM de 21/11/2013
D & L SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO
CNPJ n. º 09.172.237/0001-24
Processo n.º 2018.000775.
Ato PGJ n.º 050/2018, publicado no DOMPE de 05/04/2018
Processo n.º 2018.005028.
Ato PGJ n.º 051/2018, publicado no DOMPE de 05/04/2018
L M A DUARTE - ME
CNPJ Nº 09.464.246/0001-99
Multa moratória de R$ 564,50.
Suspensão temporária do direito de licitar: Prazo 6 (seis) meses, do dia 21 de outubro de 2009 a 20/04/2010.
Processo: 320261/2009
Publicada no DOE-AM: 21/10/2010
E. FIGUEIREDO COSTA E COSTA LTDA
CNPJ Nº 07.732.235/0001-17
Multa moratória de R$ 1.829,68.
Processo: 361131/2009
Publicada no DOE-AM: 29/06/201
MARIA DO SOCORRO DA SILVA - ME
CNPJ n° 08.955.920/0001-75
Multa moratória de R$ 6.228,96 e Suspensão temporária do direito de licitar: Prazo 1 (um) ano, do dia 3/9/2012 a 2/9/2011.
Processo: 401612/2010
Publicada no DOE-AM: em 3/9/2010.
ADRIANA COMÉRCIO LTDA
CNPJ n° 05.079.962/0001-00
Multa moratória de R$ 1.357,64.
Suspensão temporária do direito de licitar: Prazo 6 (seis) meses.
Processo: 414751/2010
Publicada no DOE-AM, em 13/10/2010.
ITAUTEC S.A. CNPJ Nº 54.526.082/0004/84
Multa moratória de R$ 33.833,24
Processo: 433421/2010
Publicada no DOE-AM, em 25/04/2011
DISTRIBUIDORA EDITAL LTDA.
CNPJ Nº 04.111.760/0001-27
Multa moratória de R$ 224,49
Processo: 458268/2011
Publicada no DOE-AM, em 02/05/2011
ENERGY SAVER DO BRASIL LTDA.
CNPJ Nº 05.198.240/0001-99
Multa moratória de R$ 816,68.
Suspensão temporária do direito de licitar: Prazo 1 (um) ano, de 19/4/2011 a 18/4/2012.
Processo: 455367/2011
Publicada no DOE-AM: em 19/4/2011.
MAXIM QUALITTA COMÉRCIO LTDA
CNPJ Nº 05.075.962/0001-23
Multa moratória de R$ 589,44.
Processo: 439196/2010
Publicada no DOE-AM: em 04/5/2011.
ELIVALDO DA SILVA PENA - EPP.
CNPJ Nº 03.965.386/0001-64
Multa moratória de R$ 138,82.
Suspensão temporária do direito de licitar: Prazo um ano, do dia 22 de setembro de 2011 a 21/9/2012.
Processo: 502451/2011
Ato PGJ 201/2011
Publicada no DOE-AM: em 22/9/2011.
EMBRAMAR DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA.
CNPJ Nº 10.619.918/0001-77
Multa moratória de R$ 347,00.
Processo: 516996/2011
Publicada no DOE-AM: em 25/11/2011
TRUE DATA - PROJETORES, NOTEBOOKS E INFORMÁTICA LTDA.
CNPJ Nº 06.536.883/0001-35
Multa moratória de R$ 109,75
Processo: 520969/2011
Publicada no DOE-AM em 16/12/2011.
VALSPE COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA.
CNPJ Nº 08.342.480/0001-80
Multa moratória de R$ 13.486,50
Processo: 517968/2011
Publicada no DOE-AM: em 22/12/2011
MICROSENS LTDA.
CNPJ N.º 78.126.950/0003-16
Multa moratória de R$ 1.717.50.
Processo n.º 521294/2011
Ato PGJ n.º 004/2012, publicada no DOE-AM em 17/1/2012.
TECNOLOGIA E ENGENHARIA DA COMPUTAÇÃO LTDA.
CNPJ N.º 10.641.685/0001-09
Multa moratória de R$ 246,40
Processo: 518481/2011
Ato PGJ nº 011/2012, publicado no DOE-AM: em 25/1/2012
ABERTA COMÉRCIO E SERVIÇOS EM SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA.
CNPJ Nº 03.223.434/0001-37
Multa moratória de R$ 1.975,00
Processo: 518477/2011
Publicada no DOE-AM: em 25/1/2012
MCOM TECNOLOGIA LTDA.
CNPJ Nº 03.471.215/0001-89
Multa moratória de R$ 1.528,60
Processo: 518507/2011
Ato PGJ n.º 026/2012, publicado no DOE-AM: em 15/2/2012.
MR SERVICE REFRIGERAÇÃO LTDA.
CNPJ N.º 07.446634/0001-11
Multa moratória de R$ 4.750,00.
Processo: 521387/2011
Ato PGJ n.º 065/2012, publicado no DOE-AM em 3/4/2012.
NFC COMERCIAL DE TECNOLOGIA LTDA.
CNPJ Nº 12.889.367/0001-97
Multa moratória de R$ 347,30
Processo: 553293/2012
Ato PGJ n.º 110/2012, publicado no DOE-AM: em 9/5/2012.
Multa moratória de R$ 508,62
Suspensão temporária do direito de participar de licitação e de contratar com o MP/AM. Prazo: 6 (seis) meses, do dia 21 de maio de 2012 a 21 de novembro de 2012.
Processo: 553367/2012.
Ato PGJ n.º 124/2012, publicado no DOE-AM: em 21/5/2012.
GRAFISA - GRÁFICA E EDITORA LTDA.
CNPJ N.º 03.633.502/0001-48
Processo: 549116/2011.
Advertência e Multa moratória de R$ 23,63.
Ato PGJ nº 118/2012, publicado no DOE-AM: em 21/5/2012.
CNPJ Nº 11.932.777/0001-00
Processo: 569137/2012.
Multa moratória de R$ 343,90.
Ato PGJ nº 129/2012, publicado no DOE-AM: em 31/5/2012.
J. CZARNOBAY REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS
CNPJ N.º 05.553.357/0001-10
Processo: 586333/2012.
Multa moratória de R$ 271,66.
Ato PGJ nº 131/2012, publicado no DOE-AM: em 12/6/2012.
Multa moratória de R$ 11.597,91.
Suspensão temporária do direito de participar de licitação e de contratar com o MP/AM. Prazo: 12 meses, do dia 12 de junho de 2012 a 11 de junho de 2013.
Processo: 569032/2012.
Ato PGJ n.º 132/2012, publicado no DOE-AM: em 12/6/2012.
OPC SUPRIMENTOS LTDA. CNPJ nº 05.532528/0001-25
Multa moratória de R$ 127,20.
Procedimento Interno n.º 571619/2012
Ato PGJ n.º 134/2012, publicado no DOE-AM em 13/6/2012.
DISK SUPRIMENTOS LTDA
CNPJ nº 11.501.894/0001-10
Multa moratória de R$ 320,80.
Procedimento Interno n.º 567264/2012
Ato PGJ n.º 172/2012, publicado no DOE-AM em 20/7/2012.
RPJ COMÉRCIO E SERVIÇOS DA AMAZÔNIA LTDA.
CNPJ Nº 05.047.556/0001-57
Multa moratória de R$ 393,19.
Procedimento Interno n.º 583425/2012
Ato PGJ n.º 177/2012, publicado no DOE-AM em 25/7/2012.
INTERMATIC SUPRIMENTOS PARA INFORMÁTICA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
CNPJ Nº 64.705.577/0001-81
Multa moratória de R$ 181,40.
Procedimento Interno n.º 581176/2012
Ato PGJ n.º 183/2012, publicado no DOE-AM em 15/8/2012.
CONTACK ROTULOS ADESIVOS EIRELI - EPP
CNPJ Nº 06.326.137/0001-17
Multa moratória de R$ 903,79
Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o MP-AM. Prazo: 1 (um) ano, do dia 15 de agosto de 2012 ao dia 15 de agosto de 2013.
Processo: 603309/2012.
Ato PGJ n.º 184/2012, publicado no DOE-AM: em 15/08/2012.
Multa moratória de R$ 17,34
Processo: 581175/2012.
Ato PGJ n.º 165/2012, publicado no DOE-AM em 27/08/2012.
A. A. DE ARAÚJO - ME
CNPJ N.º 07.443.679/0001-32
Multa moratória de R$ 366,91
Processo: 626504/2012
Ato PGJ n.º 263/2012, publicado no DOE-AM em 10/12/2012.
PERSONAL CONSTRUÇÕES LTDA.
CNPJ N.º 09.194.152/0001-47
Multa contratual de R$ 32.300,00
Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o MP-AM. Prazo: 1 (um) ano, do dia 11 de dezembro de 2012 ao dia 10 de dezembro de 2012.
Processo: 576646/2012.
Ato PGJ n.º 265/2012, publicado no DOE-AM: em 10/12/2012.
D RODRIGUES DE OLIVEIRA - EPP
CNPJ N.º 04.612.463/0001-65
Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o MP-AM. Prazo: 2 (dois) anos, do dia 15 de março de 2016 ao dia 14 de março de 2018.
Multa contratual de R$ 4.598,92
Processo: 727991/2013.
Ato PGJ n.º 255/2015, publicado no DOMPE: em 21/12/2015.
Multa contratual de R$ 15.829,95
Processo: 2018.000775.
Multa contratual de R$ 474,90
Processo: 2018.005028.
A CONTRATADA deverá apresentar documento fiscal específico, discriminando todo o material e/ou serviço contratado, com indicações de preços unitario e total, fisicamente ou via correspondência eletrônico ao Setor de Protocolo (protocolo@mpam.mp.br).
Informar no documento fiscal o número da Autorização de Fornecimento de Materiais / Serviços e da Nota de Empenho.
A nota fiscal/fatura deverá estar devidamente discriminada em nome da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, CNPJ Nº 04.153.748/0001-85, e acompanhada da seguinte documentação:
OBSERVAÇÕES
O material e/ou serviço serão submetidos a conferência (RECEBIMENTO PROVISÓRIO), podendo o mesmo ser APROVADO ou REJEITADO. Se o documento fiscal for APROVADO, será atestado e encaminhado para pagamento através de depósito na conta bancária da contratada.
A CONTRATANTE poderá sustar o pagamento de qualquer fatura, no todo ou em parte, se:
A relação das empresas sancionadas pelo Ministério Público do Estado do Amazonas / Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas encontra-se devidamente publicada no Portal da Transparência.
O acesso direto às listas pode ser realizado pelos links abaixo:
Sanções Aplicadas aos Contratados
Lista de Empresas Suspensas ou Impedidas
Concorrência
Convite
Leilão Administrativo
Pregão Eletrônico
Pregão Presencial
Manifestação de Interesse
Tomada de Preços
Cotação Eletrônica
Chamada Pública
Dispensa de Licitação
Orientações para fins de emissão da Nota de Empenho.
Como condição inafastável a que seja emitida Nota de Empenho à Fornecedora, esta deverá, também, estar cadastrada junto ao Sistema de Administração Financeira e Contabilidade – Cadastramento de Credores – da Secretaria da Fazendo do Estado do Amazonas – SEFAZ.
Com relação ao Cadastramento de Credores, a empresa deverá providenciar o envio dos documentos abaixo elencados ao órgão promotor da licitação (MPAM), durante o certame no próprio Sistema Comprasnet na fase de envio da proposta, quando convocado pelo Pregoeiro ou posteriormente após a adjudicação (NO PRAZO DE 05 DIAS) para o endereço eletrônico licitacao@mpam.mp.br:
1) Carta solicitando o cadastramento;
2) Comprovante de inscrição e de situação cadastral emitido pela Receita Federal do Brasil;
3) Cópia legível de domicílio bancário (p.ex. extrato, cópia reprográfica de cartão bancário e outros).
Meios de Comunicação:
Endereço:Edifício-sede situado na Avenida Coronel Teixeira, n.º 7.995. Nova Esperança II, Manaus/AM. CEP: 69.037-473
UASG:925849 - PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA AM.
Apresentação
A Administração Pública, por força do art. 37, XXI da CF/88, realizará licitação toda vez que for comprar bens, executar obras, contratar serviços, ou conceder a outrem o poder de, em seu nome, prestar algum tipo de serviço público, como é o caso das concessões. A seleção de quem vai contratar com a Administração será feita através de licitação, procedimento administrativo segundo o qual se assegura tratamento igualitário a todos os competidores, sendo declarado vencedor aquele que preencher as exigências do instrumento convocatório, em conformidade com a lei, e oferecer a proposta mais vantajosa à Administração.
A licitação é procedimento de controle, eficiente e transparente, que possibilita a toda sociedade saber como e onde estão sendo aplicados os recursos financeiros públicos.
Para manter a transparência de seus atos, o Ministério Público do Estado do Amazonas traz ao conhecimento de todos informações sobre suas licitações, dando ênfase à economia proporcionada aos cofres públicos.
Para incrementar a modernização das compras, serviços e obras/serviços de engenharia, a partir de 2007, o Parquet adotou modalidade de licitação mais célere, qual seja, o Pregão, subdividido em duas espécies, o Pregão Presencial e o Pregão Eletrônico, este último através do sistema Comprasnet do Governo Federal.