Portaria Nº 1076/2026/PGJ
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o teor do Procedimento Interno - SEI N.º 2026.002023;
CONSIDERANDO o disposto no art. 29, inciso XLI, da Lei Complementar n.º 011, de 17 de dezembro de 1993,
RESOLVE:
INDICAR os membros abaixo relacionados, na condição de representantes do Ministério Público do Estado do Amazonas, para integrarem o Comitê Estadual de Políticas Penais, instituído pelo Poder Judiciário do Estado do Amazonas, da seguinte forma:
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Saúde prisional: Dra. CLÁUDIA MARIA RAPOSO DA CÂMARA;
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Enfrentamento à tortura: Dra. ADRIANA MONTEIRO ESPINHEIRA;
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Proporcionalidade penal: Dr. DANIEL SILVA CHAVES AMAZONAS DE MENEZES;
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Cidadania: Dra. ELIANA LEITE GUEDES DO AMARAL; e
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Políticas para populações com vulnerabilidades acrescidas: Dra. CHRISTIANNE CORRÊA BENTO DA SILVA.
Dê-se ciência, registre-se e cumpra-se.
GABINETE DA PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus (Am.), 14 de abril de 2026.
LEDA MARA NASCIMENTO ALBUQUERQUE
Procuradora-Geral de Justiça