O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o teor do OFÍCIO CIRCULAR N.º 024-14/GAB/SEC/SEJUS, datado de 15.10.2014, oriundo da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, sob protocolo n.º 908202.2014;

CONSIDERANDO o disposto no art. 29, inciso XLI, da Lei Complementar n.º 011, de 17 de dezembro de 1993,

R E S O L V E:

INDICAR o nome das Exmas. Sras. Dras. SARAH PIRANGY DE SOUZA e MARIA EUNICE LOPES DE LUCENA BITTENCOURT, Promotoras de Justiça de Entrância Final, para, como representantes deste Ministério Público do Estado do Amazonas, compor o Comitê Intersetorial de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Atenção aos Refugiados e Migrantes, como titular e suplente, respectivamente, revogando-se a Portaria n.º 1.864/2014/PGJ, datada de 28.11.2012.

Dê-se ciência, registre-se e cumpra-se.

GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus (Am.), 12 de novembro de 2014.

CARLOS FÁBIO BRAGA MONTEIRO

Procurador-Geral de Justiça