A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o teor do Procedimento Interno - SEI N.º 2025.020715;
CONSIDERANDO o teor do r. Despacho Nº 657.2025.03AJ-PGJ.1995138.2025.020715, datado de 30/10/2025;
CONSIDERANDO o disposto no art. 29, inciso XLI, da Lei Complementar n.º 011, de 17 de dezembro de 1993,
RESOLVE:
INDICAR o Exmo. Sr. Dr. ARMANDO GURGEL MAIA, Promotor de Justiça de Entrância Final, como representante do Ministério Público do Estado do Amazonas, para na condição de suplente compor o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura – CEPCT, vinculado à Secretaria de Estado de Justiça Direitos Humanos e Cidadania – SEJUSC.
Dê-se ciência, registre-se e cumpra-se.
GABINETE DA PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus (Am.), 09 de abril de 2026.
LEDA MARA NASCIMENTO ALBUQUERQUE
Procuradora-Geral de Justiça