PORTARIA Nº 0189/2025/PGJ
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 2 - CGJ/SCAIAPP, datado de 27 de janeiro de 2025, oriundo do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (Procedimento Interno - SEI n.º 2025.002035);
CONSIDERANDO as disposições do r. Despacho Nº 490.2025.SGMP.1534341.2025.002035, de 30 de janeiro de 2025;
CONSIDERANDO o disposto no art. 29, inciso XLI, da Lei Complementar n.º 011, de 17 de dezembro de 1993,
RESOLVE:
INDICAR a Exma. Sra. Dra. ROMINA CARMEN BRITO CARVALHO, Promotora de Justiça de Entrância Final, para, como representante deste Órgão Ministerial, compor a Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional do Amazonas - CEJAIA, biênio 2025/2026.
Dê-se ciência, registre-se e cumpra-se.
GABINETE DA PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus (Am.), 31 de janeiro de 2025.
(assinado eletronicamente)
LEDA MARA NASCIMENTO ALBUQUERQUE
Procuradora-Geral de Justiça
