Nº 002.2014.53.1.1.788903.2012.24217
53ª PRODEMAPH – NOTIFICA a QUEM INTERESSAR POSSA, para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da determinação do ARQUIVAMENTO do Inquérito Civil nº 5763/2012, que trata de suposta poluição atmosférica atribuída ao Lava Jato do Henrique, em face da constatação do falecimento do reclamado, através de certidão de óbito (constante nos autos), resultando, assim, na extinção da punibilidade do denunciado. Manaus, 14 de março de 2014.