N.º 013.2014.50.1. 817576.2008.9159 - Manaus, 28 de março de 2014.
50ª PRODEMAPH-Notifica o Sr. Jayme Martins Chaves, interessado no Inquérito Civil nº 078/2008, que tem como objeto apurar possível irregularidade em lançamento de efluentes em águas superficiais, em desacordo com a legislação ambiental, para tomada de ciência de sua Promoção de Arquivamento, tendo em vista a ausência de elementos de sustentação justificadores de imputação de prática de delito ambiental à Empresa Eternal, esgotando, em consequência, o objeto apuratório.