Nº 016.2016.18.1.1.1080472.2016.2953. - Manaus, 07 de abril de 2016.
18ª PRODEMAPH - Procedimento Investigatório Criminal nº 645/2016
Data da Instauração: 04/04/2016
Investigado: LANCHONETE E PIZZARIA TERRAÇO LARANJEIRAS e seu proprietário AUGUSTO BATISTA DE BRITO
Objeto: Apurar a responsabilidade penal pelo funcionamento de atividade potencialmente poluidora sem licença ambiental, produzindo poluição sonora e/ou perturbação do sossego público e descumprindo ordem de interdição da SEMMAS.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

Av. Cel. Teixeira, 7995, Bairro: Nova Esperança - Manaus/AM, CEP 69037-000

Contato: (92) 3655-5100 | Atendimento ao público: das 08h às 14h | Protocolo: das 08h às 17h

© 2026 MPAM. Todos os direitos reservados.