Nº 077.2015.18.1.1.1007037.2015.31271. - Manaus, 1º de setembro de 2015.
18ª PRODEMAPH - Procedimento Investigatório Criminal nº 3150/2015
Data da Instauração: 07/08/2015
Investigado: PAULO HENRIQUE VIEIRA
Objeto: Funcionar seu criadouro de passeriformes em desacordo com a licença e contrariando as normas legais e regulamentares pertinente além de permitir o transporte de um espécime de Oryzoborus Angolensis por pessoa não autorizada e sem guia de transporte.
Promotor de Justiça: Francisco de Assis Aires Argüelles