Aviso de Procedimento Administrativo

Nº 020.2018.18.1.1. - Manaus, 14 de novembro de 2018.
18ª PRODEMAPH - Procedimento Administrativo nº 004.2018.000294
Data da Instauração: 06/11/2018
Objeto: Acompanhar e fiscalizar a implementação da Lei n° 1192/2017, a chamada Lei Pro-Águas, e do Decreto nº 2900, de 8 de setembro de 2014, que aprovou o Plano Municipal de Saneamento de Manaus, nos vetores água e esgotamento sanitário.