Aviso de Notificação

Nº 019.2014.78.1.1.921654.2010.17857 - Manaus, 16 de dezembro de 2014.
78ª PRODEPPP - vem INTIMAR os interessados nos autos do Inquérito Civil nº 2962/2012, em trâmite nesta 78ª Promotoria de Justiça, para tomar ciência acerca da Promoção de Arquivamento Nº 021.2014.78.1.1.920488.2010.17857, que pôs término ao referido Inquérito Civil. Caso haja discordância em relação ao despacho de arquivamento, poderão as partes recorrer diretamente ao Conselho Superior do Minsitério Público, apresentando razões escritas, no prazo previsto no art. 10, § 3º, da Resolução nº 548/07, do CSMP.