Aviso de Notificação

Nº 020.2014.53.1.1.893599.2013.3642 - Manaus, 29 de setembro de 2014.
53ª PRODEMAPH – NOTIFICA a QUEM INTERESSAR POSSA para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da determinação do ARQUIVAMENTO do Inquérito Civil nº 422/2013, considerando a ausência de materialidade da denúncia de dano ambiental – atribuído à Construtora Capital S/A – visto que não foram identificados elementos que comprovem a procedência da referida denúncia.