Aviso de Notificação

Nº 027.2014.53.1.1.911797.2012.54825 - Manaus, 18 de novembro de 2014.
53ª PRODEMAPH – NOTIFICA a Sra. EDIANE ROCHA CRUZ para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da determinação do ARQUIVAMENTO do Inquérito Civil nº 7426/2012, determinado em face da constatação, em vistoria técnica da SEMMAS, de que a atividade realizada pela Eco Cooperativa de Industrialização de Recicláveis do Amazonas não gera poluentes atmosféricos capazes de causar danos ao meio ambiente, estando, portanto, ausente a materialidade do ilícito ambiental noticiado nos autos.