Aviso de Notificação

Nº 080.2014.59.1.1.899287.2014.42838 - Manaus, 10 de outubro de 2014.
59ª PRODEDIC - NOTIFICA os interessados na Notícia de Fato nº 3542/2014, oriunda de representação enviada à Ouvidoria-Geral do MP-AM, que trata de denúncia de suposta “implicância” do requerido com o site facebook, o que teria gerado uma política administrativa no sentido de ser bloqueado o acesso a tal site dentro da Biblioteca Pública Municipal, para tomada de ciência de indeferimento de pedido exposto em representação endereçada ao Parquet Estadual, tal como prevê o art.10º, §3º da Resolução nº 548/2007 – CSMP.