Aviso de Notificação

Nº 005.2015.53.1.1.932821.2014.46214 - Manaus, 29 de janeiro de 2015.
53ª PRODEMAPH – NOTIFICA a QUEM INTERESSAR POSSA para manifestação, no prazo de 15 dias, acerca do INDEFERIMENTO de instauração de inquérito civil ou de procedimento prévio da NF nº 3891/2014, na qual figura como reclamado o proprietário da Casa de Show Armação do Forró – denúncia oriunda da SEMMAS de ausência de licença ambiental para uso de sistema sonoro. O indeferimento se deu considerando que o órgão ambiental competente atuou de maneira eficaz na repressão à infração cometida, não havendo, portanto, necessidade de atuação do MP.