Aviso de Notificação

Nº 003.2015.53.1.1.932748.2014.45616 - Manaus, 29 de janeiro de 2015.
53ª PRODEMAPH – NOTIFICA a QUEM INTERESSAR POSSA para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do INDEFERIMENTO de instauração de inquérito civil ou de procedimento prévio da Notícia de Fato nº 3801/2014, na qual figura como reclamado o Sr. Laércio Santana de Azevedo. O indeferimento se deu em razão de o crime não ter ocorrido em Unidades de Conservação e que o delito descrito nos autos, enquadrado no art. 50 da Lei nº 9.604/98, encontra-se prescrito.