Aviso de Notificação

Nº 010.2015.53.1.1.937664.2014.49827 - Manaus, 11 de fevereiro de 2015.
53ª PRODEMAPH – NOTIFICA a Sra. GERALDINA CABRAL NOGUEIRA para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do INDEFERIMENTO de instauração de inquérito civil ou de procedimento prévio da Notícia de Fato nº 4221/2014. O indeferimento se deu considerando que a conduta – corte de duas árvores sem autorização do órgão ambiental competente – sofreu a devida penalidade na esfera administrativa e não tem reflexo na esfera penal.