Aviso de Notificação

Nº 009.2015.53.1.1.937549.2014.4407 - Manaus, 11 de fevereiro de 2015.
53ª PRODEMAPH – NOTIFICA a QUEM INTERESSAR POSSA para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da determinação do ARQUIVAMENTO do Inquérito Civil nº 278/2014, determinado em face da ausência de materialidade da denúncia de degradação ambiental em área de preservação permanente, localizada na Avenida Constantino Nery, Bairro Chapada, constatada em vistoria técnica da SEMMAS.