Aviso de Notificação

Nº 017.2015.53.1.1.967102.2014.48077. - Manaus, 05 de maio de 2015.
53ª PRODEMAPH – NOTIFICA o Sr. BARTOLOMEU FERREIRA AZEVEDO para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da determinação do ARQUIVAMENTO do Inquérito Civil nº 4523/2014, em razão do declínio de atribuição ao Ministério Público Federal, visto que a área objeto da denúncia de descarte e depósito irregular de resíduos à margem do Ramal do Nelson é de propriedade da SUFRAMA, autarquia federal.