Aviso de Notificação

Nº 016.2015.53.1.1.950700.2011.41569 - Manaus, 19 de março de 2015.
53ª PRODEMAPH – NOTIFICA a QUEM INTERESSAR POSSA para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da determinação do ARQUIVAMENTO do Inquérito Civil nº 5679/2012, em face da constatação no Sistema de Automação da Justiça (SAJ) da existência do Processo nº 0626346-60.2014.8.04.0001, promovido contra o mesmo reclamado, versando sobre o mesmo fato – denúncia de loteamento da margem do Rio Tarumã, km 21, BR 174, Ramal do Pau Rosa, km 7, atribuído ao Sr. Francisco Bernardo Falcão.