Aviso de Notificação

Nº. 010.2016.77.1.1.1088062.2016.9438. - Manaus, 28 de abril de 2016.
77ª PRODEPPP - NOTIFICA os interessados na NF n. 1831/2016.77ªPRODEPP, que trata de Representação noticiando “irregularidades no Contrato n. 37/2009 – SEINFRA, entre outros, consubstanciadas no Parecer n. 3014/2011-MP-RMAM. O mesmo parecer foi objeto de investigação pela 79ª PJ, em IC n. 038/2011, tendo a d. PJ proposto a respectiva ação, que tramita na 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Processo n. 0625251-92.2014.8.04.0001”, em trâmite nesta PJ para tomar ciência acerca do INDEFERIMENTO de instauração de IC sobre a denúncia constante na NF supramencionada.