Notícia de Fato nº. 040.2017.000612. Manaus, 21 de novembro de 2017.
56ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência - 56ª PRODHID NOTIFICA o Sr. JACKSON DA SILVA VALE, requerente nos presentes autos, para tomar ciência da Promoção de Indeferimento, exarada na Notícia de Fato nº. 040.2017.000612. Caberá recurso administrativo, no prazo de dez dias, fim do qual os autos, não havendo recurso, serão arquivados na Promotoria de Justiça, nos termos do art. 20, § 1º e seguintes, da Resolução nº 006/2015-CSMP.