Aviso de Intimação

N.º 006 .2016.51.1.1.1083665.2010.27802. - Manaus, 14 de abril de 2016.
51ª PRODECON – INTIMA interessado no Inquérito Civil nº. 002.2011.51.1.1.546747.2010.27802, que apurou eventual omissão na fiscalização do ingresso de pescado cuja qualidade desobedece as normas sanitárias, em sua maior parte oriundo dos Estados de Roraima e Rondônia, para se manifestar acerca da Promoção de Arquivamento nº. 002.2016.51.1.1.1078309.2010.27802, informando que após o prazo da publicação desta intimação no MURAL ELETRÔNICO dar-se-á procedência ao arquivamento da presente, no âmbito desta Promotoria de Justiça.