Aviso de Intimação

Nº 026.2016.81.1.1.1104679 .2016.8560. - Manaus, 23 de junho de 2016.
81ª PRODECON - Vem INTIMAR PESSOA ANÔNIMA, parte interessada na Notícia de Fato nº 1710.2016.81.1.1.1074715.2016.8560, versando sobre suposto funcionamento de escola sem credenciamento, para se manifestar acerca do DESPACHO DE INDEFERIMENTO Nº. 150.2016.81.1.1.1104669.2016.8560. Por oportuno, informo, faculta-lhe ao prazo de 10 (dez) dias para recorrer da citada decisão, a contar desta publicação.