Aviso de Intimação

Nº 019.2014.1.1.910612.2008.22007. - Manaus, 24 de fevereiro de 2015.
78º PRODEPPP - INTIMA os interessados nos autos do Inquérito Civil nº 025/2009, em trâmite nesta 78ª Promotoria de Justiça Especializada de Proteção ao Patrimônio Público, para tomar ciência acerca da Promoção de Arquivamento Nº 019.2014.78.1.1.910612.2008.22007, que pôs término ao referido Inquérito Civil. Caso haja discordância em relação ao despacho de arquivamento, poderão as partes recorrer diretamente ao Conselho Superior do MP, apresentando razões escritas, no prazo previsto no art. 10, § 3º, da Resolução nº 548/07, do CSMP.