Aviso de Intimação

Nº 004.2016.78.1.1.1068287.2009.45093. - Manaus, 23 de fevereiro de 2016.
78ª PRODEPPP - INTIMA os interessados nos autos do Ic nº 2008/2012, em trâmite nesta 78ª PRODEPPPP, para tomar ciência acerca da Promoção de Arquivamento Nº 001.2016.78.1.1.1065946.2009.45093, que pôs término ao referido IC, em face de suscitação de conflito negativo de atribuição, que leva necessariamente ao arquivamento do feito neste Parquet. Caso haja discordância em relação ao despacho de arquivamento, poderão as partes recorrer ao CSMP, apresentando razões, até a data da sessão em que a citada Promoção for apreciada por aquele Colegiado.