Aviso de Intimação

Nº 007.2015.78.1.1.970555.2011.770. - Manaus, 12 de maio de 2015.
78ª PRODEPPP - INTIMA os interessados nos autos do Inquérito Civil nº 033/2011, em trâmite nesta 78ª Promotoria de Justiça Especializada de Proteção ao Patrimônio Público, para tomar ciência acerca da Promoção de Arquivamento Nº 003.2015.78.1.1.950479.2011.770, que pôs término ao referido IC. Caso haja discordância em relação ao despacho de arquivamento, poderão as partes recorrer diretamente ao CSMP, até a data da sessão em que citada Promoção for apreciada por aquele Colegiado, nos termos do artigo 39, § 6º, da Resolução nº 006/2015-CSMP.