Nº 005.2015.63.1.1.959183.2013.28130. - Manaus, 10 de abril de 2015.
63ª PROURB - FAZ SABER que foi determinado o arquivamento do IC 3331/2013-63ªPROURB, instaurado para apurar a reclamação de construção irregular que ocupava a calçada e via pública, localizada na Rua Duque de Windsor, Conj Aristocrático, Chapada. Os autos do mencionado IC, junto com a promoção de arquivamento, serão remetidos ao CSMP, no prazo de 10 dias, contado da publicação no DOMPE, podendo, as pessoas interessadas apresentar razões escritas ou documentos, que serão juntados aos autos do referido IC até a sessão do CSMP.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

Av. Cel. Teixeira, 7995, Bairro: Nova Esperança - Manaus/AM, CEP 69037-000

Contato: (92) 3655-5100 | Atendimento ao público: das 08h às 14h | Protocolo: das 08h às 17h

© 2026 MPAM. Todos os direitos reservados.