Aviso de Intimação

Nº 2018/0000014139.51PRODECON. - Manaus, 27 de fevereiro de 2018.
51ª PRODECON - INTIMA parte interessada na Notícia de Fato nº 039.2017.000418, cujo objeto cuida da remessa de cópia do Processo Administrativo nº 48600.002045/2016-51, instaurado no âmbito da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP em face de VITÓRIA RÉGIA COMÉRCIO DE PETRÓLEO LTDA, para se manifestar acerca do DESPACHO que determinou o arquivamento da Notícia em epígrafe. Após o prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação no Diário Oficial do Ministério Público (DOMPE), dar-se-á sequência ao processo de arquivamento dos autos.