Aviso de Intimação

Nº 2018/0000041798.51PRODECON. - Manaus, 25 de abril de 2018.
51ª PRODECON – INTIMA, parte interessada no Inquérito Civil nº 018.2017.000004, cujo objeto trata de investigar denúncia em face do HOSPITAL BENEFICENTE PORTUGUESA, pelo descumprimento da Lei 13.021/14 quanto à operação da farmácia do hospital, para se manifestar acerca da Promoção que determinou o arquivamento do procedimento em epígrafe, informando que após o prazo da publicação desta intimação no MURAL ELETRÔNICO dar-se-á procedimento ao arquivamento da presente com remessa ao CSMP, nos termos da Resolução N.º 006/2015-CSMP/AM.