Aviso de Intimação

Nº 2018/0000004601.51PRODECON. - Manaus, 25 de janeiro de 2018.
51ª PRODECON - INTIMA, parte interessada na Notícia de Fato nº 039.2017.000453, cujo objeto é representação anônima em face de empresas de capitalização que, conforme alega, concorrem com os consumidores em títulos não comerciais, propagando ganhadores relacionados a própria pessoa jurídica, para se manifestar acerca do DESPACHO que determinou o arquivamento da Notícia em epígrafe. Após o prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação no Diário Oficial do Ministério Público (DOMPE), dar-se-á sequência ao processo de arquivamento dos autos.