Aviso de Intimação

N.º 017.2015.51.1.1.1041693.2015.23158. - Manaus, 13 de novembro de 2015.
51ª PRODECON – INTIMAR ALDENIR ANTÔNIO PINHEIRO DE FREITAS, parte interessada na Notícia de Fato nº. 2275/2015 que apurou a suposta cobrança irregular de estacionamento no Porto Privatizado de Manaus, informando que após o prazo da publicação desta intimação no MURAL ELETRÔNICO dar-se-á procedência ao arquivamento da presente, no âmbito desta Promotoria de Justiça, nos termos do art. 20 da Resolução nº 006/2015-CSMP.