Aviso de Intimação

Nº 012.2016.51.1.1.1149280.2016.32128. Manaus, 12 de dezembro de 2016.
51ª PRODECON – INTIMAR parte interes. na Notícia de Fato nº 7279/2016 que cuida de Proc. Admin. nº 48600.002435/2014, no âmbito da Agência Nac. de Petróleo, Gás Natural e Biocombust. – ANP, revenda não autorizada de GLP, para se manifestar acerca do DESPACHO DE ARQUIVAMENTO N.º 179.2016.51.1.1.1148993.2016.32128, informando que após o prazo da pub. desta intimação no MURAL ELETRÔNICO dar-se-á proced. ao arquiv. da presente no âmbito desta Promotoria de Justiça, nos termos do art. 18, §3º, da Resolução N.º 006/2015-CSMP.