Aviso de Intimação

Nº 001.2015.51.1.1.947499.2009.46951. - Manaus, 10 de março de 2015.
51ª PRODECON – INTIMA interessado no IC nº 4240/2012, que apura a adeq. do serv. de saúde oferecido à legislação sanitária e tomar as devidas providências quanto a atuação dos profissionais sem registro dos órgãos, em face da Clínica de Odontologia Odontolife, para se manifestar acerca da PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO, informando que após o prazo da publicação desta intimação no MURAL ELETRÔNICO dar-se-á procedência ao arquivamento da presente, no âmbito desta Promotoria de Justiça, nos termos do art. 5º, §§ 1º e 4º, da Resolução nº 548/2007-CSMP.