Aviso de Intimação

Nº 2017/0000067830.51PRODECON. - Manaus, 1º de novembro de 2017.
51ª PRODECON - INTIMA A SOCIEDADE, parte interessada na NF nº 039.2017.000185, cujo objeto trata do Processo Administrativo nº 48600.004316/2011-07, instaurado no âmbito da ANP, com a apuração de venda de Óleo Diesel fora da especificação quanto ao teor de Biodiesel por Petróleo SABBÁ S/A, para se manifestar acerca do DESPACHO que determinou o arquivamento da Notícia em epígrafe. Após o prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação no Diário Oficial do Ministério Público (DOMPE), dar-se-á sequência ao processo de arquivamento dos autos.