Aviso de Intimação

Nº 2017/0000091903.51PRODECON. - Manaus, 1º de fevereiro de 2018.
51ª PRODECON - INTIMA parte interessada na Notícia de Fato nº 039.2017.000283, cópia do Processo Administrativo nº 48600.000420/2014-12, instaurado no âmbito da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, noticiando FORTE COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA FORTE III. Por oportuno, informo que após o prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação no Diário Oficial do Ministério Público (DOMPE), dar-se-á sequência ao processo de arquivamento dos autos, nos termos do art. 20, §2º, da Resolução N.º 006/2015-CSMP/AM.