Aviso de Intimação

N.º 044.2014.18.1.1.917114.2014.53311 - Manaus, 11 de dezembro de 2014.
78º PRODEPPP - Vem INTIMAR os interessados nos autos da Notícia de Fato nº 4557/2014-78ª PRODEPPP, em trâmite nesta 78ª Promotoria de Justiça Especializada de Proteção ao Patrimônio Público, para tomar ciência acerca do Despacho nº 355.2014.78.1.1.919267.2014.53193, que indeferiu instauração de Procedimento Investigatório para apuração do objeto da referida Notícia de Fato. Em caso de discordância em relação ao citado Despacho, poderá o interessado apresentar razões escritas no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 5º, § 1º, da Resolução nº 548/07-CSMP.