Aviso de Instauração de Inquérito Civil

Nº 001.2016.18.1.1.1059141.2015.51821. - Manaus, 26 de janeiro de 2016.
18ª PRODEMAPH - Inquérito Civil nº 6426/2015
Data da Instauração: 21/04/2016
Investigado: ASSOC. DE AGRICULTORES E PROD. RURAIS RAIOS DE SOL
Objeto: Apurar a responsabilidade da pessoa jurídica ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES E PRODUTORES RURAIS RAIOS DE SOL, com endereço nesta cidade na Rua Irmã Domitília, nº 407, quadra 21 - Santa Etelvina e de seu administrador, por danificar 0,1297 hectares de vegetação em área de preservação permanente sem autorização do órgão ambiental competente.