Aviso de Instauração de Inquérito

Portaria nº 017.2017.18.1.1.1186244.2017.9447.Manaus, 7 de junho de 2017.
18ª PRODEMAPH- Inquérito Civil nº 2659/2017 (004.2017.000209). Objeto: Apurar a responsabilidade do ESTADO DO AMAZONAS e em particular da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SUSAM e seus dirigentes, pelo abandono das Estações de Tratamento de Esgoto que servem o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) Silvério Tundis e o Serviço de Residência Terapêutica (SRT) resultando no lançamento de esgoto in natura em via pública e a céu aberto, produzindo poluição ambiental particularmente do igarapé para onde os efluentes são drenados.