Aviso de Indeferimento

Nº 305.2015.78.1.1.1044771.2015.32339. - Manaus, 23 de novembro de 2015.
78ª PRODEPPP - Por ausência de elementos indiciários ou probatórios de prática de ato de improbidade administrativa e eventual ocorrência de dano ao erário, INDEFIRO A NOTÍCIA DE FATO Nº 3.369/2015, deixando de instaurar Procedimento Preparatório ou Inquérito Civil, de acordo com o que preceitua o art. 23, IV, da Resolução nº 006/2015, do Conselho Superior do Ministério Público.