Aviso de Indeferimento

Nº 134.2016.13. - Manaus, 22 de setembro de 2016.
13ª PRODEPPP - Indefere a instauração  de procedimento, arquivando-se sumariamente  a Notícia de Fato tombada sob  nº 5301.2016.CAOPDC, cujo teor versa sobre possível irregularidade na cessão e uso indevidos de prédio e instalações da Universidade do Estado do Amazonas, por cursinho profissionalizante, em razão da litispendência com  a Notícia de Fato nº 5181.2016.CAOPDC. Após o prazo de 10 (dez) dias, a contar da afixação desta intimação, dar-se-á procedência ao arquivamento do presente tombamento.