Aviso de Indeferimento

Nº 088.2016.13.1.1.1098574.2016.5293. - Manaus, 03 de junho de 2016
13ª PRODEPPP - Indefere a instauração de procedimento, restituindo-se a Notícia de Fato tombada sob nº 1230.2016.CAOPDC, por declínio de atribuições ao MPF, cujo teor versa sobre eventual dano ao erário, por distribuição de kits de teste de malária, adquiridos com prazo de validade próximo ao vencimento. Após o prazo de 10 (dez) dias, a contar da afixação desta intimação, dar-se-á procedência ao arquivamento do presente tombamento.