Aviso de Declínio de Atribuições

Nº 183.2015.13.1.1.1033531.2015.42258. - Manaus, 20 de outubro de 2015.
13ª PRODEPPP - Indefere a instauração de procedimento, restituindo-se a Notícia de Fato tombada sob nº 4803.2015.CAOPDC, cujo teor versa sobre diversas irregularidades em Unidades Básicas de Saúde da Família (UBSF), apontando para questões afetas ao funcionamento regular das UBSF's, não importando em dano ao erário ou enriquecimento sem causa. Após o prazo de 10 (dez) dias, a contar da afixação desta intimação, dar-se-á procedência ao arquivamento do presente tombamento.