Nº 2017/0000078341.51PRODECON. Manaus, 28 de novembro de 2017.
51ª PRODECON - INTIMA parte interessada na Notícia de Fato nº 018.2016.000002, cujo objeto trata do questionamento da obrigatoriedade do ensino religioso nas escolas particulares, para se manifestar acerca do DESPACHO que determinou o arquivamento da Notícia em epígrafe.
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