Aviso de Intimação

Nº 015.2014.78.1.1.917021.2008.19056. - Manaus, 02 de dezembro de 2014.
78ª PRODEPPP - VEM INTIMAR os interessados nos autos do Inquérito Civil nº 015/2008, em trâmite nesta 78ª Promotoria de Justiça Especializada de Proteção ao Patrimônio Público, para tomar ciência acerca da Promoção de Arquivamento Nº 020.2014.78.1.1.916864.2008.19056, que pôs término ao referido IC. Caso haja discordância em relação ao despacho de arquivamento, poderão as partes recorrer diretamente ao Conselho Superior do Ministério Público, no prazo previsto no art. 10, § 3º, da Resolução nº 548/07, do CSMP.