Aviso de Notificação

Nº 015.2014.53.1.1.882109.2011.17021 - Manaus, 29 de agosto de 2014
53ª PRODEMAPH – NOTIFICA a Sra. CARLA MERCIA CARDIA PACHECO para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da determinação do ARQUIVAMENTO do Inquérito Civil nº 6209/2012, em face da constatação da existência do Processo nº 0206453-61.208.8.04.0001, no Sistema de Automação da Justiça (SAJ), promovido contra o mesmo reclamado, versando sobre o mesmo fato – poluição sonora atribuída ao Grêmio Recreativo Escola de Samba Mocidade Independente de Aparecida.