Aviso de Notificação

Nº 012.2014.53.1.1.880233.2012.47842 - Manaus, 26 de agosto de 2014.
53ª PRODEMAPH – NOTIFICA o Sr. JOSÉ ERIVALDO DO VALE BARBOSA para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da determinação do ARQUIVAMENTO do Inquérito Civil nº 6765/2012, por perda do objeto, em face da apresentação, pelo reclamado, de novo licença de operação, emitida em 19.12.2013, com validade de dois anos.