Aviso de Notificação

Nº 011.2014.53.1.1.875649.2011.24321 - Manaus, 13 de agosto de 2014.
53ª PRODEMAPH – NOTIFICA a QUEM INTERESSAR POSSA para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da determinação do ARQUIVAMENTO do Inquérito Civil nº 6215/2012, por perda do objeto investigatório, em face das informações técnicas da SEMMAS, que constataram a regeneração natural da área e o não enquadramento em área especialmente protegida, bem como a não ocorrência de Área de Preservação Permanente no local.