Aviso de Intimação

Nº 004.2014.49.1.1.831266.2014/14564 - Manaus, 16 de abril de 2014.
49ª PRODEMAPH - FAZ SABER, pelo presente Edital, que foi indeferido o pedido de instauração de Inquérito Civil referente a Notícia de Fato nº 1154/2014, que trata de perturbação do sossego por som automotivo em posto de gasolina. Do referido indeferimento caberá recurso administrativo, com as respectivas razões, no prazo de dez dias, fim do qual, os autos, não havendo recurso, serão arquivados nesta Promotoria de Justiça, nos termos do art. 5º, § 1º e seguintes, da Res. nº 548/07-CSMP.