Aviso de Indeferimento

Nº 005.2014.18.1.1.879909.2014.33817 - Manaus, 22 de agosto de 2014.
18ª PRODEMAPH - COMUNICA que foi determinado o indeferimento do pedido de instauração de Inquérito Civil da Notícia de Fato nº 2690/2014, que trata de reclamação efetuada junto ao CAP/MP-AM relatando os incômodos e perturbações causados pelo funcionamento, de quinta-feira a domingo, de um restaurante com utilização de música ao vivo em um box próximo a confluência das avenidas Noel Nutels e Bispo Pedro Massa, Cidade Nova I, o qual pertenceria a senhora identificada como Erondina da Silva Nascimento, com fundamento no art. 5º da Resolução nº 548/07-CSMP.